Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15
por: Marçal, Felipe Barreto
Publicado em: (2020)
Requisitos de admissibilidade para o exame de mérito : pressupostos processuais, condições da ação e outras questões prejudiciais
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2008
| Autor principal: | Costa, Elizabete D'Oliveira Gaspar |
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| Outros Autores: | Pretto, Susana dos Reis Machado |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
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| Assuntos: | |
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