Documentos relacionados

• A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no Art. 77 da Lei 8.213/91)
  por: Orione, Marcus
  Publicado em: (2017)
• A pensão por morte e o fim da vitaliciedade para o beneficiário com menos de 44 anos dentro dos preceitos constitucionais da justiça social e da igualdade
  por: Leal, Wagner Soares
  Publicado em: (2019)
• Pensão por morte : efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento?: art. 74 da Lei n. 8.213/91, com alteração da Lei n. 9.528/97: enriquecimento ilícito do INSS: violação do princípio da saisine
  por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
  Publicado em: ([s.d)
• O direito à pensão por morte do estudante universitário. Fundamento constitucional. Análise da lei n. 8213, seu conteúdo teleológico, em face da constituição da república
  por: Washington, Aroldo José
  Publicado em: ([s.d)
• Presunção absoluta ou relativa? : análise acerca da dependência econômica para recebimento da pensão por morte
  por: Souza, Elmo Gomes de
  Publicado em: ([s.d)
• A inexistência de prescrição na revisão do art. 29, II, da lei 8.213/91
  por: Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza
  Publicado em: ([s.d)
• Nota Técnica n. 9, de 17 de maio de 2018
  por: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
  Publicado em: (17/0)
• Pode haver benefício assistencial no âmbito do regime geral de previdência social? : a interpretação do inciso I do art. 39 da lei 8.213/91 : o segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006
  por: Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza
  Publicado em: ([s.d)
• A lei 8.213/91 enfocada no direito aos benefícios previdenciários de forma geral, com ênfase na pensão por morte previdenciária no tocante ao direito de restabelecimento ao maior de 21 anos estudante
  por: Sartório, Fátima Margareth
  Publicado em: (2011)
• Algumas considerações sobre a união estável e o direito a pensão por morte previdenciária em face da Constituição Federal e do novo código civil
  por: Port, Otávio Henrique Martins
  Publicado em: ([s.d)