Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF
por: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Publicado em: (2010)
Contribuições sociais : contribuições previdenciárias previdenciárias dos aposentados e suas repercussões
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de título de especialista em Direito Tributário no Curso de Pós-Graduação ¿lato sensu¿, do Centro Universitário Salesiano, sob orientação da Professora Doutora Gilda Maria Giraldes Seabra
| Autor principal: | Martinelli, Sabrina Angélica |
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| Outros Autores: | Seabra, Gilda Maria Giraldes |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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