Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
Monografia apresentada à Escola Paulista de Magistratura, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Penal
| Autor principal: | Moraes, Karen de |
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| Outros Autores: | Toni, Cláudia Thomé |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais Moraes, Karen de Toni, Cláudia Thomé Porta, Marcos de Lima Pena Individualização da pena Circunstâncias judiciais Finalidade da pena Motivação das decisões Monografia apresentada à Escola Paulista de Magistratura, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Penal Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Paulista de Magistratura, São Paulo, 2009 O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 67 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37446 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37446 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Pena Individualização da pena Circunstâncias judiciais Finalidade da pena Motivação das decisões |
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Monografia apresentada à Escola Paulista de Magistratura, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Penal |
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