O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade

Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Unide...

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Autor principal: Melo, Juliana Pechoto Borges de
Outros Autores: Inglesi, Carlos Eduardo
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2010
Assuntos:
Senado federal
Controle da Constitucionalidade
Controle difuso
Abstrativização
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spelling O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade Melo, Juliana Pechoto Borges de Inglesi, Carlos Eduardo Senado federal Controle da Constitucionalidade Controle difuso Abstrativização Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, São Paulo, 2010 Esta monografia destina-se a estudar o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade. O Brasil, atualmente, adota dois sistemas de controle de constitucionalidade: o difuso, que pode ser desempenhado por qualquer juiz em qualquer grau de jurisdição, quando o pronunciamento acerca da inconstitucionalidade não constituir o pedido principal, mas sim questão prejudicial, que precisa ser decidida para que o mérito da questão principal seja resolvido, gerando efeitos apenas entre as partes; e o concentrado que analisa a lei teórica, sem qualquer vinculação a caso concreto, e tem como objetivo retirar do ordenamento jurídico lei ou ato normativo por estarem eivados de vício de inconstitucionalidade, gerando efeitos vinculantes e erga omnes. A participação do Senado Federal existe desde a Constituição Federal de 1934 e vem sofrendo questionamentos por alguns autores que defendem a teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a ocorrência de mutação constitucional, o que limitaria a participação do Senado Federal a apenas publicar as decisões do Supremo Tribunal Federal. Apesar das vantagens que tal teoria traria para o sistema jurídico brasileiro, evitando-se principalmente a repetição de ações, quando o resultado pode ser antecipado, acredita-se que não é por meio de mutação constitucional que isso deva acontecer, mas sim por reforma legislativa. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 38 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37961 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37961
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