Ajustamento da conduta como instrumento do direito disciplinar

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo.

Autor principal: Salles, Rodrigo Whitaker
Outros Autores: Ferreira, Emerson Benedito
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2012
Assuntos:
Administração pública
Servidor público
Conduta
Processo administrativo disciplinar
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spelling Ajustamento da conduta como instrumento do direito disciplinar Salles, Rodrigo Whitaker Ferreira, Emerson Benedito Administração pública Servidor público Conduta Processo administrativo disciplinar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2012 O trabalho preconizará a correção disciplinar evitando o quanto possível a adoção da tradicional sindicância ou processo administrativo disciplinar. Tal proposição tem por escopo modificar o panorama habitual, pela implantação de procedimentos corretivos alternativos, porém juridicamente válidos, dentre eles o chamado ajustamento de conduta, objetivando a melhora do servidor eventualmente faltoso e por conseqüência o aprimoramento do próprio serviço público, evitando custos supérfluos e valorizando a boa-fé que deve costurar a relação servidor/administração. Por óbvio, tais procederes corretivos devem ser patrocinados pelos órgãos competentes e dentro de estrita legalidade. O trabalho será realizado mediante pesquisa em textos doutrinários, bem como a partir de elementos presentes em determinados atos normativos já adotados em setores definidos, que serão elencados oportunamente. A estrutura do trabalho será calcada em três capítulos e obedecerá ao seguinte roteiro. O capítulo primeiro tratará dos Princípios que regem a administração pública e sua pertinência na seara disciplinar. No capítulo 2 serão tratados os meios formais da resolução de incidentes disciplinares em confronto com o ajustamento de conduta aqui proposto. O capítulo 3 cuidará dos benefícios decorrentes da aplicação do ajustamento de conduta e dos servidores cujos perfis delineiam quadros de incompatibilidade com o serviço público. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 33 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39102 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39102
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