A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública, sob a orientação do Prof. Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos.

Autor principal: Sanches, Denilson Borges Lopes
Outros Autores: Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2012
Assuntos:
Tributo
Capacidade contributiva
Sistema tributário
Justiça Tributária
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spelling A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública Sanches, Denilson Borges Lopes Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho Tributo Capacidade contributiva Sistema tributário Justiça Tributária Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública, sob a orientação do Prof. Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, São Paulo, 2012 Por causa da existência das falhas de mercado, torna-se necessária a intervenção do Estado brasileiro de forma a coordenar as ações dos agentes sociais visando garantir o desenvolvimento nacional, promover a justiça e o bem estar da sociedade e diminuir as desigualdades sociais e regionais. A Receita com Tributos é a principal fonte de recursos que o Estado dispõe na gestão dos interesses públicos. Além de fornecer recursos aos cofres públicos, os tributos podem ser instrumentos de interferência no domínio econômico. Diante do exposto, o presente estudo expõe as injustiças presentes no sistema tributário brasileiro e as diferenças entre a composição da carga tributária brasileira e de outros países membros da OCDE. Com isso, visa-se ressaltar a importância da implementação dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, de modo que a tributação seja instrumento de distribuição de renda e de aprimoramento da cidadania, promovendo, dessa forma, a justiça fiscal. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 37 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39274 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39274
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Sanches, Denilson Borges Lopes
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