A coisa julgada administrativa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo.

Autor principal: Lopes, Jane Eire de Sousa
Outros Autores: Camilotti Neto, Waldomiro
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2014
Assuntos:
351
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spelling A coisa julgada administrativa Lopes, Jane Eire de Sousa Camilotti Neto, Waldomiro 351 Coisa julgada Processo administrativo Processo judicial Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2014 Para entender o que significa a expressão coisa julgada administrativa, suas características, alcance, finalidade e relação com a coisa julgada judicial, empreendemos este trabalho, vez que todas as decisões emanadas da Administração Pública interferem na vida de todas as pessoas. O objetivo precípuo é o de se constatar se o instituto possui a mesma força e relevância da coisa julgada no âmbito judicial. Esta Monografia é composta de dois capítulos. No capítulo 1 explicitamos o conceito da coisa julgada judicial, sua natureza e fundamentação jurídica, seus efeitos e implicações para os jurisdicionados e todas as demais pessoas. No capítulo 2 adentramos nos meandros da coisa julgada administrativa, seu conceito, natureza e fundamentação jurídica, alcance e implicações para os administrados, além de suas similaridades e diferenças em relação à coisa julgada judicial. Finalmente, na conclusão, esclarecemos se a coisa julgada administrativa pode ser realmente considerada coisa julgada propriamente dita. O Autor 2014 Trabalho Acadêmico application/pdf [17]p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42607 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42607
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