Resolução 449 (CJF/STJ)/2005
Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 449 (CJF/STJ)/2005 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal Formulário Alvará de levantamento Ofício de conversão Fazenda Pública Justiça Federal Depósito judicial Procedimento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429637 |
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Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal |
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