Resolução 296 (CJF/STJ)/2002
Institui a Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal com a finalidade de elaborar propostas do Poder Judiciário para a formulacão de políticas públicas nas áreas de previdência pública, reforma tributária, acesso a justiça, questões processuais e outros assuntos de interesse do Poder Judiciário....
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Institui a Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal com a finalidade de elaborar propostas do Poder Judiciário para a formulacão de políticas públicas nas áreas de previdência pública, reforma tributária, acesso a justiça, questões processuais e outros assuntos de interesse do Poder Judiciário. |
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