Resolução 109 (CJF/STJ)/1993

Altera os artigos 5. e 6. da Resolução n. 93, de 01/06/93, que regulamenta o instituto da Progressão Funcional no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus. Obs.: Possui anexo.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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