Resolução n. 109, de 10 de novembro de 1993
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/1)
Resolução 109 (CJF/STJ)/1993
Altera os artigos 5. e 6. da Resolução n. 93, de 01/06/93, que regulamenta o instituto da Progressão Funcional no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus. Obs.: Possui anexo.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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