Resolução 28 (CJF/STJ)/1991
Dispõe sobre a aplicação do artigo 7. da Lei n. 8178, de 1 de março de 1991 (que trata do reajuste dos vencimentos dos soldos e demais remunerações e vantagens pecuniárias de servidores públicos civis e militares da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, bem como as rendas...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Dispõe sobre a aplicação do artigo 7. da Lei n. 8178, de 1 de março de 1991 (que trata do reajuste dos vencimentos dos soldos e demais remunerações e vantagens pecuniárias de servidores públicos civis e militares da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, bem como as rendas mensais de benefícios pagos pelo Tesouro Nacional), aos servidores da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus. |
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