Resolução 104 (CJF/STJ)/1993
Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a magistrado ou a servidor e das reposições e indenizações ao erário no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e dá outras providências.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 104 (CJF/STJ)/1993 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a magistrado ou a servidor e das reposições e indenizações ao erário no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e dá outras providências. Juiz Federal Servidor público Atualização monetária Reposição Indenização Unidade fiscal de referência (Ufir) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430496 |
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Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a magistrado ou a servidor e das reposições e indenizações ao erário no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e dá outras providências. |
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