Resolução 18 (CJF/TRF3)/1991
Determina a aplicação imediata, no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, da Resolução CJF/STJ n. 32, de 13 de junho de 1991, que dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 296, de 29 de maio de 1991 (que altera a remuneraçã...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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| Resumo: |
Determina a aplicação imediata, no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, da Resolução CJF/STJ n. 32, de 13 de junho de 1991, que dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 296, de 29 de maio de 1991 (que altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências), aos servidores da Secretaria do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus. |
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