Resolução 18 (CJF/TRF3)/1991

Determina a aplicação imediata, no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, da Resolução CJF/STJ n. 32, de 13 de junho de 1991, que dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 296, de 29 de maio de 1991 (que altera a remuneraçã...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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Resolução 18 (CJF/TRF3)/1991
description Determina a aplicação imediata, no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, da Resolução CJF/STJ n. 32, de 13 de junho de 1991, que dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 296, de 29 de maio de 1991 (que altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências), aos servidores da Secretaria do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
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