Resolução 331 (CJF/STJ)/2003
Dispõe sobre a averbação de tempo de atividades filiadas ao Regime Geral de Previdência Social para aposentadoria e disponibilidade dos magistrados, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, e dá outras providências.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 331 (CJF/STJ)/2003 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a averbação de tempo de atividades filiadas ao Regime Geral de Previdência Social para aposentadoria e disponibilidade dos magistrados, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, e dá outras providências. Averbação Tempo de serviço Previdência social Aposentadoria Juiz Justiça Federal Contribuição Certidão Contagem https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430599 |
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Dispõe sobre a averbação de tempo de atividades filiadas ao Regime Geral de Previdência Social para aposentadoria e disponibilidade dos magistrados, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, e dá outras providências. |
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