Resolução 498 (CJF/STJ)/2006
Regulamenta a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge de que trata o artigo 84 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Regulamenta a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge de que trata o artigo 84 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. |
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