Resolução n. 498, de 20 de março de 2006
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (20/0)
Resolução 498 (CJF/STJ)/2006
Regulamenta a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge de que trata o artigo 84 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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