Resolução 106 (CJF/STJ)/1993
Regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no artigo 185, incisos I, alíneas b, c, d, e, f, e II, alíneas b e c da Lei n. 8112/90, e dá outras providências.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 106 (CJF/STJ)/1993 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no artigo 185, incisos I, alíneas b, c, d, e, f, e II, alíneas b e c da Lei n. 8112/90, e dá outras providências. Servidor público Dependente Plano de seguridade social Benefícios Auxílio-natalidade Salário-família Licença para tratamento de saúde Junta médica Licença à Gestante Licença à adotante Licença-paternidade Licença por acidente em serviço Auxílio-funeral Auxílio-reclusão Remuneração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431045 |
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Regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no artigo 185, incisos I, alíneas b, c, d, e, f, e II, alíneas b e c da Lei n. 8112/90, e dá outras providências. |
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