Provimento nº 366 de 13/09/1988.
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (13/0)
Provimento 366 (CJF/TFR)
Acrescenta o parágrafo 4ª (hipótese de litisconsórcio facultativo e redistribuição das ações separadas ao mesmo juiz, não haverá compensação) ao Provimento n. 340, de 18/06/1987, que disciplina os serviços de registro e distribuição dos feitos processuais nas Seções Judiciárias que utilizam sistema...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
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