Resolução n. 557, de 8 de maio de 2007
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0)
Resolução 557 (CJF/STJ)/2007
Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Resolução n. 557, de 8 de maio de 2007
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0) - Resolução 434 (CNJ)/2021
- Resolução 533 (CJF/STJ)/2019
-
Resolução n. 502, de 9 de maio de 2006
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/0) -
BNMP 2.0 : Banco Nacional de Monitoramento de Prisões : cadastro nacional de presos.
por: Brasil. Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Publicado em: (2018) -
Violação de direitos humanos no sistema penitenciário
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d) -
Justiça restaurativa e seus desdobramentos
por: Queiroz, Marina Costa Monteiro de
Publicado em: (2016) -
Entre liberdades e prisões : a desigualdade jurídica no tratamento dos pedidos de habeas corpus no período da pandemia
por: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2022) -
Testemunhas do réu no procedimento sumaríssimo
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)