PROVIMENTO 133/1998

PROVIMENTO Nº 133 de 14 de Julho de 1998 O Excelentíssimo Doutor ALBERTO NOGUEIRA, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos n. 73/95, 127 e 128/98, desta Corregedoria; CONSI...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998
Assuntos:
EXECUÇÃO DA PENA
PROCEDIMENTO JUDICIAL
RÉU
BENEFÍCIO
SURSIS
PENA DE RECLUSÃO
PRISÃO
JUIZ FEDERAL
JURISDIÇÃO
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