Resolução 122 (CJF/STJ)/2010
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 122 (CJF/STJ)/2010 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos Competência Presidente Tribunal Regional Federal (TRF) Procedimento Ofício requisitório Pagamento Ordem de preferência Requisição de Pequeno Valor (RPV) Precatório Condenação Fazenda Pública Meio eletrônico https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432613 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos |
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