Resolução n. 502, de 9 de maio de 2006
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/0)
Resolução 196 (CJF/STJ)/2012
Dispõe sobre a institucionalização do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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