Resolução 495 (CJF/TRF3)/2013
Altera a Resolução n. 373/2009-CJFTRF3, que dispõe sobre o recolhimento das custas de preparo nos Juizados Especiais Federais da 3. Região
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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Resolução 495 (CJF/TRF3)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a Resolução n. 373/2009-CJFTRF3, que dispõe sobre o recolhimento das custas de preparo nos Juizados Especiais Federais da 3. Região Custas Recolhimento Preparo Código Justiça Federal Primeiro grau Processo Recurso Cálculo Porte de remessa Ato normativo Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433471 |
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