Psicopatia : uma proposta de regime especial para cumprimento de pena
Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutora em Direito Processual Penal, sob orientação da Professora Doutora Eloisa de Sousa Arruda
| Autor principal: | Savazzoni, Simone de Alcântara |
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| Outros Autores: | Arruda, Eloísa de Sousa |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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Psicopatia : uma proposta de regime especial para cumprimento de pena Savazzoni, Simone de Alcântara Arruda, Eloísa de Sousa 343.1 Imputabilidade Culpabilidade Psicopata Regime especial Cumprimento da pena Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutora em Direito Processual Penal, sob orientação da Professora Doutora Eloisa de Sousa Arruda Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016 A psicopatia é um tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Para elucidar alguns pontos desta temática, nesta tese, realizar-se-á um estudo descritivo-analítico com o objetivo precípuo de analisar de que forma a psicopatia se apresenta para a medicina e a psicologia, a fim de explorar a interdisciplinaridade deste constructo no âmbito jurídico penal e processual penal. O ponto de partida será diferenciar a psicopatia do conceito de doença mental para enquadrá-la como transtorno de personalidade, com o escopo de aferir a culpabilidade (imputabilidade) do indivíduo psicopata para fins de responsabilização em face do crime realizado. Demonstrar-se-á, ademais, como as medidas punitivas adotadas atualmente em face do criminoso psicopata ¿ medida de segurança ou pena de prisão ¿ refletem e impactam nesse indivíduo, o qual se distingue dos demais pela ausência de remorso e pela inaptidão de aprendizagem a partir de castigos recebidos. A proposta, pois, será refletir acerca da presença desse sujeito no sistema carcerário brasileiro, especialmente considerando os estudos indicativos de sua maior taxa de reincidência. Apresentar-se-á, outrossim, uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento como requisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução da pena, procurando avaliar se o Estado possui estrutura física com mão de obra qualificada para enfrentar o cumprimento da pena pelo psicopata, ressaltando as falhas da atual sistemática. Verificar-se-á que a legislação brasileira encontra-se em descompasso com as descobertas e exigências das ciências médicas e psicológicas sobre psicopatia. Por fim, demonstradas as imperfeições atuais do sistema penal na aplicação e cumprimento da pena pelo psicopata, a presente tese proporá um regime especial para esses sujeitos, que deverá ser implementado em estabelecimento adequado e com efetivo acompanhamento de equipe multidisciplinar devidamente qualificada. 2016 Trabalho Acadêmico application/pdf 229p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43482 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43482 |
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