Nota Técnica 16 (CIn)/2018
por: Silva, Raphael José de Oliveira, et al.
Nota Técnica 20 (CIn)/2018
Tema 731 do STJ. Possibilidade de levantar o sobrestamento antes do julgamento dos embargos de declaração opostos no REsp 1.614.874/SC. Reafirmação da jurisprudência. Modulação dos efeitos. Ausência dos requisitos presentes § 3º do Art. 927 do CPC/2015
| Principais autores: | Gramstrup, Erik Frederico, Silva, Raphael José de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
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