Portaria 142 (CNJ)/2021

Institui Grupo de Trabalho para a realização de estudos e medidas voltadas à superação das dificuldades relativas à promoção da saúde mental.

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:	Grupo de estudo Saúde mental Integridade física Direito à saúde Doença mental Políticas públicas Tortura Direitos humanos
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