Resolução 571 (CNJ)/2024

Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:	Registro Serviço Rotina cartorária Inventário Partilha de bens Separação consensual Divórcio União estável Extinção Escritura pública
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Resolução 179 (CNJ)/2013

Resolução 120 (CNJ)/2010

Resolução 35 (CNJ)/2007

Lei n. 11.441 de 04/01/2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais
por: Lopes, Rénan Kfuri
Publicado em: (2013)

Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei 11.441/2007, a adjudicação ser feita por escritura pública?
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Seminário Desjudicialização : Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas - 10 anos no Tabelionato de Notas
por: Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas - 10 anos no Tabelionato de Notas (2017 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Os novos caminhos do direito de família
por: Cunha Júnior, José Britto da
Publicado em: (2011)

Lei nº 11.441 de 04/01/2007 : inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública
por: Lopes, Rénan Kfuri
Publicado em: (2009)

Novas perspectivas do direito de família
por: Adoção de crianças, et al.
Publicado em: (2010)

A aplicabilidade da Lei 11.441/2007: inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais
por: Medeiros, Júlio César, et al.
Publicado em: (2013)

Ordem de Serviço 6 (DF-SP)/2009
Publicado em: (2009)

A união estável, em face da constituição federal de 1988, considerada anteriormente à edição da Lei 9.278/96.
por: Sette, Patricia Soares
Publicado em: (2016)

Provimento 18 (CNJ)/2012

Da retificação consensual do registro e as novas atribuições do registrador imobiliário: (análise das alterações da Lei nº 10.931/2004)
por: Carmo, Jairo Vasconcelos do
Publicado em: (2013)

Portaria 350 (DF-SP)/2000

Resolução 347 (CJF/STJ)/2003

Ordem de Serviço 1 (F-ExeFis/SP-1V)/2012

A disciplina positiva da união estável: a Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Resolução 452 (CNJ)/2022

Orphanologia practica em que se descreve tudo o que respeita aos inventarios, partilhas e mais dependencias dos pupillos com varias materias aos mesmos pertencentes, obra breve, mas muito util, não so para os juizes, e advogados, mas tambem para os illiterados partidores, e os mais que conhecem, e intervem nas ditas partilhas
por: Pona, Antonio de Paiva e
Publicado em: (2017)

O cumprimento de testamento no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário
por: Farias, Cristiano Chaves de
Publicado em: (2016)

A família matrimonializada e o concubinato adulterino : questões patrimoniais = Matrimonial family and adulterine concubinage : patrimonial issues
por: Fernandes, Luciana Vidal
Publicado em: (2008)

Da promessa de doação no Direito de Família
por: Rodrigues, Maria Stella Villela Souto
Publicado em: (2014)

Direito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessória
por: Braga Junior, Antonio Carlos Alves, et al.
Publicado em: (2021)

Portaria 2614 (CORE/TRF3)/2021

Portaria 3087 (CORE/TRF3)/2022

A alteração do regime de bens autorizada judicialmente : como proceder para que ela produza efeitos?
por: Nunes, Lydia Neves Bastos Telles
Publicado em: (2008)

Provimento 136 (CORE/TRF3)/2011

Situação da concubina no Direito brasileiro
por: Pereira, Caio Mário da Silva
Publicado em: (2018)

Da retificação consensual do registro e seus reflexos nos negócios imobiliários: (análise das alterações da Lei n. 10.931/2004)
por: Carmo, Jairo Vasconcelos do
Publicado em: (2013)

Usucapião por abandono do lar e o divórcio = Usucapion for home abandonment and the divorce
por: Ramos, Luiz Gustavo de Oliveira
Publicado em: (2018)

Pratica dos inventarios, partilhas e contas : primeira parte dos juizos divisorios : obra necessaria aos que começão no auditorio forense falicitando o uso da materia divisoria nas diversas questões de cabeça de casal, collações, licitações, bemfeitorias de prazos e morgados, forma da repartição, lesões, emenda de partilhas, sonegados, recursos na 1. e 2. instancia, formaes, ou cartas de partilhas, testamentos, posses, heranças jacentes, contas no juizo dos orphãos e provedorias com uma tabella das acções civeis e outra dos processos criminaes classe dos delictos (sic)
por: Menezes, Alberto Carlos de, M.
Publicado em: (2013)

Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2006)

Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2006)

Recomendação 12 (CNJ)/2013
Publicado em: (2013)

Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Traité du partage de succession et des opérations et formalités qui s'y rattachent telles que les scellés l'inventaire, la vente du mobilier, la licitation, le retrait successoral; dans lequel sont exposés simultanément, au point de vue de la doctrine et de la jurisprudence, les principes du droit et les règles de la procedure
por: Dutruc, Gustave
Publicado em: (2025)

O cumprimento de testamento no novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário
por: Farias, Cristiano Chaves de
Publicado em: (2016)

Provimento 3 (CORE/TRF3)/1990

Provimento 46 (COGE/TRF3)/2003

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais