Portaria 392 (CNJ)/2024
Altera a composição da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, prevista na Portaria Presidência nº 280/2024.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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Portaria 392 (CNJ)/2024 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a composição da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, prevista na Portaria Presidência nº 280/2024. PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 392, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera a composição da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, prevista na Portaria Presidência nº 280/2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 12079/2024, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria Presidência nº 280/2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º ................................................................................. ............................................................................................ X - dezesseis representantes dos demais atores do sistema tributário, a convite do(a) Presidente do CNJ, das seguintes categorias: ........................................................................................... c1) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); ........................................................................................... Art. 4º-A. Em caso de eventual impossibilidade de participação nas reuniões da Rede, seus(uas) integrantes poderão enviar substitutos(as) ad hoc para representá-los(as). (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário Contencioso tributário Composição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/458824 |
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