Portaria 4138 (PR-TRF3)/2025
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de concessão de anuência em processos de aquisição de armas de fogo de uso restrito por magistrados, magistradas e agentes da polícia judicial da Justiça Federal da 3.ª Região.
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Portaria 301 (DF-SP)/2025
- Resolução 223 (PR/TRF3)/2018
-
Portaria da Presidência n. 293, de 31 de dezembro de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (31/1) -
Resolução n. 734, de 9 de novembro de 2021
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/1) - Resolução 351 (PR/TRF3)/2020
-
Ato da Presidência n. 152, de 21 de março de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (21/0) -
Portaria Presidência n. 495, de 20 de dezembro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/1) - Portaria 304 (DF-SP)/2025
-
Resolução da Presidência n. 23, de 06 de novembro de 2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/1) -
Ato da Presidência n. 453, de 18 de maio de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/0)