Portaria 139 (JEFs/3R-Coord)/2024

Confirma as indicações da 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo para a Presidência da Turma, o exercício do juízo prévio de admissibilidade de recursos excepcionais, a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e a composição do Comitê Gestor dos Process...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
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