Resolução Conjunta 5 (CNJ-CNMP)/2020
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Portaria Conjunta 6 (CNJ-CNMP)/2025
Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) de que trata o anexo da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020, que institui o Fonar no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.
| Autor principal: | Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|