Provimento Corregedoria-Geral n. 5, de 23 de setembro de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)
Provimento 5 (CJF/STJ)/2025
Dispõe sobre o mapeamento de processos judiciais em trâmite os quais envolvam despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas ou rurais ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade e que se caracterizem como conflitos fundiários de natureza coletiva.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ)
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