Portaria 351 (CNJ)/2025
Altera o anexo da Portaria Presidência nº 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Portaria 351 (CNJ)/2025 Legislação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Português Altera o anexo da Portaria Presidência nº 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário. PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 351 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o anexo da Portaria Presidência nº 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 11212/2025, RESOLVE: Art. 1º O anexo da Portaria Presidência no 192/2014 passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria. Art. 2º Ficam revogados: I - o anexo da Portaria Presidência no 208/2021; II - o anexo da Portaria Presidência no 143/2018; e III - o anexo da Portaria Presidência no 195/2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Edson Fachin ANEXO [Ver documento em PDF] Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Gratificação Encargo de curso Instrutor Remuneração Banca examinadora Supervisor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/467367 |
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Altera o anexo da Portaria Presidência nº 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário. |
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