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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 09/0
Assuntos:
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
Pagamento
Concessão
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Regulamentação
Instrutor
Banco de talentos
Servidor Público
Ação educacional
Termo de compromisso
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 11.314, de 3 de julho de 2006].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20835-2023.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20835-2023%20publ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20835-2023%20publ%20BInCJF.pdf
https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=513053&id_orgao_publicacao=0

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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