Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 09/0
Assuntos:
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
Pagamento
Concessão
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Regulamentação
Instrutor
Banco de talentos
Servidor Público
Ação educacional
Termo de compromisso
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 11.314, de 3 de julho de 2006].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
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