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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução 804 (PR/TRF3)/2025

Altera a Resolução PRES n.º 379 de 6/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas na Justiça Federal da 3ª Região, vinculado à Presidência do Tribunal, para o fortalecimento e a eficácia no julgamento das ações coletivas, e institui o seu Comitê Gestor

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Núcleo de Ação Coletiva (NAC)
Comitê gestor
Ações coletivas
Uniformização
Solução de conflito
Gestão de dados
Procedimento
Acervo
Site
Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG)
Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC)
Apoio técnico
Apoio administrativo
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/468773

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  • Resolução 45 (PR/TRF3)/2016
  • Resolução 385 (PR/TRF3)/2020
  • Portaria 4240 (PR/TRF3)/2025
  • Resolução 218 (CA/TRF3)/2025


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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