Resolução 804 (PR/TRF3)/2025
Altera a Resolução PRES n.º 379 de 6/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas na Justiça Federal da 3ª Região, vinculado à Presidência do Tribunal, para o fortalecimento e a eficácia no julgamento das ações coletivas, e institui o seu Comitê Gestor
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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TRF3 |
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Resolução 804 (PR/TRF3)/2025 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 379 de 6/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas na Justiça Federal da 3ª Região, vinculado à Presidência do Tribunal, para o fortalecimento e a eficácia no julgamento das ações coletivas, e institui o seu Comitê Gestor RESOLUÇÃO PRES Nº 804, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Resolução PRES nº 379, de 6/10/2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução PRES nº 379, de 6/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas e institui o seu Comitê Gestor; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R nº 197, de 8/11/2024, que criou a Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC), com a atribuição de prestar apoio administrativo às comissões e comitês do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO o processo SEI nº 0034645-87.2020.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º Alterar o § 1º do art. 3º da Resolução PRES nº 379, de 6/10/2020, conforme segue: "Art. 3º ..................................................................... § 1º O Comitê contará com o apoio técnico da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica – TRF3R, bem como com o apoio administrativo da Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC)." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 11/11/2025, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Núcleo de Ação Coletiva (NAC) Comitê gestor Ações coletivas Uniformização Solução de conflito Gestão de dados Procedimento Acervo Site Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG) Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC) Apoio técnico Apoio administrativo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/468773 |
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Altera a Resolução PRES n.º 379 de 6/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas na Justiça Federal da 3ª Região, vinculado à Presidência do Tribunal, para o fortalecimento e a eficácia no julgamento das ações coletivas, e institui o seu Comitê Gestor |
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