Resolução 804 (PR/TRF3)/2025

Altera a Resolução PRES n.º 379 de 6/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas na Justiça Federal da 3ª Região, vinculado à Presidência do Tribunal, para o fortalecimento e a eficácia no julgamento das ações coletivas, e institui o seu Comitê Gestor

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Núcleo de Ação Coletiva (NAC)
Comitê gestor
Ações coletivas
Uniformização
Solução de conflito
Gestão de dados
Procedimento
Acervo
Site
Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG)
Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC)
Apoio técnico
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Resumo: Altera a Resolução PRES n.º 379 de 6/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas na Justiça Federal da 3ª Região, vinculado à Presidência do Tribunal, para o fortalecimento e a eficácia no julgamento das ações coletivas, e institui o seu Comitê Gestor

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