Portaria 157 (JEFs/3R-Coord)/2026

Confirma as indicações da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 15ª Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo para a Presidência de Turma, o exercício do juízo prévio de admissibilidade de recursos excepcionais, a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e a composição do Comitê Gestor dos Proces...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
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