Portaria 162 (JEFs/3R-Coord)/2026

Altera em parte a tabela do Anexo I da Portaria GACO nº 157, de 13 de janeiro de 2026, e confirma as indicações da 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo para a Presidência da Turma, o exercício do juízo prévio de admissibilidade de recursos excepcionais, a composição da Comissão Perman...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
Assuntos:
Juizados Especiais Federais
Turmas Recursais
Justiça Federal da 3ª Região
Presidência
Juízo prévio
Recurso excepcional
Comissão permanente de jurisprudência
Comitê gestor
Alteração
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spelling Portaria 162 (JEFs/3R-Coord)/2026 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord) Português Altera em parte a tabela do Anexo I da Portaria GACO nº 157, de 13 de janeiro de 2026, e confirma as indicações da 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo para a Presidência da Turma, o exercício do juízo prévio de admissibilidade de recursos excepcionais, a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e a composição do Comitê Gestor dos Processos de Trabalho das Turmas Recursais e consolida o quadro atual de designações para atividades jurisdicionais e administrativas. PORTARIA GACO Nº 162, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera em parte a tabela do Anexo I da Portaria GACO nº 157, de 13 de janeiro de 2026, e confirma as indicações da 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo para a Presidência da Turma, o exercício do juízo prévio de admissibilidade de recursos excepcionais, a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e a composição do Comitê Gestor dos Processos de Trabalho das Turmas Recursais e consolida o quadro atual de designações para atividades jurisdicionais e administrativas. A DESEMBARGADORA FEDERAL COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º, 7º, inciso X, e 10 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, aprovado pela Resolução CJF3R nº 80, de 25 de fevereiro de 2022 (doc. nº 8531446); CONSIDERANDO os termos da Portaria GACO nº 157, de 13 de janeiro de 2026 (doc. nº 12717276), que consolidou as presidências e a escala dos juízos de admissibilidade das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 4º da Portaria Conjunta PRES/GACO nº 1, de 19 de janeiro de 2024 (doc. nº 10513410), e no §1º do art. 3º-B da Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 1, de 30 de novembro de 2022 (doc. nº 9314529), acrescido pelo art. 1º da Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 3, de 01 de fevereiro de 2024 (doc. nº 10541308), segundo os quais os(as) magistrados(as) designados(as) para a Comissão Permanente de Jurisprudência e para o Comitê Gestor dos Processos de Trabalho terão mandato coincidente com o da presidência das respectivas Turmas Recursais; CONSIDERANDO a Portaria GACO nº 93, de 15 de abril de 2024 (doc. nº 10760174), que estabelece a designação escalonada dos membros da Turma Regional de Uniformização, com repercussão nos mandatos dos(as) magistrados(as) presidentes das Turmas Recursais; CONSIDERANDO o e-mail doc. nº 12857888 que acompanha o Ato CJF3R nº 16.054, de 19 de agosto de 2025. RESOLVE: Art. 1º Confirmar as indicações apresentadas pela 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo para a Presidência de Turma, o exercício do juízo prévio de admissibilidade de recursos excepcionais, a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e a composição do Comitê Gestor dos Processos de Trabalho das Turmas Recursais. Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, consolidar o quadro atual de Presidentes de Turma, magistrados(as) responsáveis pelo juízo prévio de admissibilidade de recursos excepcionais, membros da Comissão Permanente de Jurisprudência e membros do Comitê Gestor dos Processos de Trabalho das Turmas Recursais, na forma do Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em 02/03/2026, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ANEXO I [QUADRO - VER DOC ORIGINAL ANEXO] Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Juizados Especiais Federais Turmas Recursais Justiça Federal da 3ª Região Presidência Juízo prévio Recurso excepcional Comissão permanente de jurisprudência Comitê gestor Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/472344
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Portaria 162 (JEFs/3R-Coord)/2026
description Altera em parte a tabela do Anexo I da Portaria GACO nº 157, de 13 de janeiro de 2026, e confirma as indicações da 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo para a Presidência da Turma, o exercício do juízo prévio de admissibilidade de recursos excepcionais, a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e a composição do Comitê Gestor dos Processos de Trabalho das Turmas Recursais e consolida o quadro atual de designações para atividades jurisdicionais e administrativas.
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