Resolução 982 (CJF/STJ)/2026

Dispõe sobre alteração do art. 6º e do art. 23 da Resolução CJF n. 704, de 27 de abril de 2021.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resumo: Dispõe sobre alteração do art. 6º e do art. 23 da Resolução CJF n. 704, de 27 de abril de 2021.