Código florestal : controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucional
| Principais autores: | Delgado, Carlos Eduardo, Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Código florestal : controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucional Delgado, Carlos Eduardo Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato Código Florestal (Lei 12651, 2012) Área de preservação permanente (APP) Controle concentrado de constitucionalidade Reclamação constitucional Modulação de efeitos Segurança jurídica [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9549/acervo/detalhe/463092 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9549/acervo/detalhe/463092 Cover: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9549/capa/capa?codigo=463092 |
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