O conflito intertemporal na aplicação da legislação em áreas urbanas de proteção permanente
por: Leoni, Taythi Gabriela Della Tonia Trautwein
Publicado em: (2020)
Código florestal : controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucional
| Principais autores: | Delgado, Carlos Eduardo, Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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