Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciaria do Estado do Rio Grande do Norte.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 441, 30 set. 2003 27/0
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Resumo: Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciaria do Estado do Rio Grande do Norte.