Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução nº 14, de 10 de julho de 2002 e determina outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 409, 26 ago. 2002
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| Resumo: |
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução nº 14, de 10 de julho de 2002 e determina outras providências. |
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