Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências.

Autor principal:	Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em:	DJU-2Seção 2, p. 14703-14705, 14 mar. 1997 26/0
Assuntos:	Estrutura organizacional
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