Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Ceará e altera sua estrutura organizacional.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 245, p. 06-25. 23 dez. 2021
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